Excelentíssimo Presidente
Excelentíssimos vereadores
Passamos às mãos dos nobres
senhores vereadores para a devida apreciação e aprovação o projeto de lei
que “Institui o mês “Outubro Rosa”
no calendário de eventos de Valinhos”.
JUSTIFICATIVA
O movimento popular
internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o mundo. O
nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o
câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.
Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham ações
isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro,
posteriormente, com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro se
tornou o mês nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
A história do Outubro Rosa remonta à última
década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado pela Fundação Susan
G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela
Cura, realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na
cidade.
Em 1997, entidades das cidades de Yuba e
Lodi nos Estados Unidos, começaram efetivamente a comemorar e fomentar ações
voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro Rosa. Todas as
ações eram e são até hoje direcionadas a conscientização da prevenção pelo
diagnóstico precoce. Para sensibilizar a população inicialmente as cidades se
enfeitavam com os laços rosa, principalmente, nos locais públicos, depois
surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com sobreviventes (de
câncer de mama), partidas de boliche e etc.
A ação de iluminar de rosa monumentos,
prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente, e não há uma
informação oficial, de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação.
O importante é que foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma
expansão cada vez mais abrangente para a população e que, principalmente,
pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a iluminação
já existente.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o
mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos
em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante
papel, pois se tornou uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no
mundo.
A primeira iniciativa vista
no Brasil em relação ao Outubro Rosa, foi a iluminação em rosa do monumento
Mausoléu do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do
Ibirapuera), situado em São Paulo-SP. No dia 02 de outubro de 2002 quando foi
comemorado os 70 Anos do Encerramento da Revolução, o monumento ficou iluminado
de rosa . Essa iniciativa foi de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa
do câncer de mama, que com o apoio de uma empresa europeia de cosméticos
iluminaram de rosa o Obelisco do Ibirapuera em alusão ao Outubro Rosa.
Em maio de 2008, o Instituto
Neo Mama de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama sediado em Santos-SP, em
preparação para o Outubro Rosa, iluminou de rosa a Fortaleza da Barra em
homenagem ao Dia das Mães e pelo Dia Estadual (São Paulo) de Prevenção ao
Câncer de Mama comemorado todo terceiro domingo do mês de maio. Mas o principal
objetivo era alertar para a causa do câncer de mama e incentivar as mulheres da
região da Baixada Santista a participarem do mutirão de mamografias realizado
pelo Governo do Estado de São Paulo. No estado de São Paulo todo ano são
realizados 2(dois) mutirões de mamografia sendo, um em maio e o outro em
novembro.
Alguns anos se passaram e a
iniciativa foi se popularizando pelo Brasil. Atualmente, os dias de outubro
nascem cor de rosa em várias cidades brasileiras, que dedicam o mês à campanha
"Outubro Rosa", dedicada ao diagnóstico precoce do câncer de mama. O
movimento popular envolve sociedade civil, terceiro setor, iniciativa privada e
os governos em todos os âmbitos. A legislação de grande parte das cidades
brasileiras inclui o movimento no calendário de eventos oficiais e propõe ações
como a iluminação especial (cor de rosa) de pontos estratégicos, como prédios
públicos e praças; além de ações educativas, preventivas e de conscientização,
como caminhadas e exames médicos.
Pelo exposto e tendo em vista
tratar-se de matéria de relevante interesse social solicitamos a aprovação do
presente Projeto de Lei, contando com a colaboração dos Nobres Vereadores.
Valinhos, 10 de outubro de
2014.
João Moysés
Abujadi
Vereador
Rodrigo
Vieira Braga Fagnani “Popó”
Vereador
PROJETO
DE LEI Nº 178/2014
“Institui
o mês “Outubro Rosa” no calendário de eventos de Valinhos”
CLAYTON
ROBERTO MACHADO,
Prefeito do Município de Valinhos, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário
de eventos do Município de Valinhos, o Mês Municipal do Outubro Rosa, que tem
como objetivo conscientizar as mulheres sobre a importância do diagnóstico
precoce do câncer de mama, e desenvolver ações diversas de prevenção da saúde
da mulher, a ser comemorado anualmente, no mês de outubro.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Valinhos
aos
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
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