30 de mar. de 2015

Indicação nº 899-2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                    O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Remover tocos de árvores localizados em toda extensão da Avenida Onze de Agosto.


Justificativa:
Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.
  
Valinhos, 30 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

27 de mar. de 2015

Projeto de Lei nº 33/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “denomina ‘Rua João Pimentel de Camargo Filho’, a Rua 7, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 6 do mesmo loteamento” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.
Em atenção à Lei Municipal nº 2.376/1991 são apresentados em anexo: Projeto de Lei, biografia, atestado de óbito, descrição e croqui da localização da Rua.
  


Justificativa:
Natural de Valinhos, João Pimentel de Camargo Filho nasceu em dez de julho de mil novecentos e quatro, faleceu em treze de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco, foi casado com Luiza dos Santos Camargo.
Após o falecimento de seu pai (João Pimentel de Camargo) trouxe sua mãe para morar com ele até o fim de seus dias. Também, acolheu uma irmã com problemas de saúde no sítio de sua propriedade, onde morava com sua esposa.
Durante muitos anos o João trabalhou na indústria Gessy Lever. Mesmo antes de vender para a empresa na qual veio a trabalhar, seu Pimentel, como era conhecido, continuou a lida no sítio, nos finas de semanas, para complementar sua renda familiar.
João Pimentel de Camargo Filho era homem simples, admirado, respeitado, sábio e de muitos amigos.
Assim, entendemos como justa homenagem e a perpetuação do nome em um logradouro desta cidade.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Colenda Casa de Leis, que por certo merecerá o total apoio, pela justa homenagem que constitui.

Valinhos, 23 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

PROJETO DE LEI Nº 33/2015

Denomina “Rua João Pimentel de Camargo Filho”, a Rua 7, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 6 do mesmo loteamento.
                                                          
..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                                                           Art. 1º.  É denominada “Rua João Pimentel de Camargo Filho”, a Rua 7, do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, com início na Rua 2 e término na Rua 6 do mesmo loteamento.
.

                                                           Art. 2º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
                                              
                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,
                                                           aos



...

Prefeito

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

Os Vereadores Rodrigo Faganani Popó, Lourivaldo Messias de Oliveira, José Osvaldo Cavalcante Beloni (KIKO BELONI) e os demais vereadores que esta subscrevem apresentam, nos termos regimentais, o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que “concede o título de cidadão honorário ao fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.


Justificativa:
Nasceu em trinta e um de outubro de mil novecentos e trinta e oito (31/10/1938), em São Carlos do Pinhal. Cursou o ensino médio no Ateneu Paulista em Campinas e até o 3º ano de Direito na Faculdade Pinhalense.
Filho de funcionários públicos mudou-se diversas vezes de cidade, tendo residido em Poços de Caldas, Santos, São Paulo, Guarujá e Campinas, vindo a fixar residência em Valinhos a partir de 1983.
Iniciou sua vida profissional como fotógrafo em 1963, trabalhando no Correio Popular, Jornal City News, Revista Nosso Cantinho, Revista A cigarra, Revista Resenha Artística e foi correspondente do Jornal Todo Dia, em seguida trabalhou na Clark e Rigesa, sempre como fotógrafo, em 1986 iniciou como free lance na Folha de Valinhos (coluna Esquina 31), em seguida no Jornal de Valinhos (coluna Objetiva 1), no Jornal Terceira Visão (coluna encontros), no Jornal da Cidade e Notícias de Valinhos.
Como repórter fotográfico registrou momentos que vão de acidentes de trânsito, ocorrências policiais, sociais, esportes e o que mais acontecer.
É, atualmente, fotógrafo Oficial do Clube Atlético Valinhense e no Jornal Terceira Visão, no qual mantém as colunas Caleidoscópio Social e de Esporte, Memória Esportiva e a Canastra, em ambas resgatando a história de fatos ocorridos em Valinhos.
Durante sua carreira foi premiado em salões de Artes Plásticas, foi fundador do Clube dos Poetas de Campinas em 1967, ainda fotografa nos finais de semana, sendo também casamentos, batizados e eventos nos finais de semana.
Além de ser sócio fundador do Fotoclube Valinhos, no qual exerceu a função de Vice Presidente. É apreciador da boa música, principalmente orquestras, mas gosta de música caipira e sertaneja, de um bom rock, música romântica italiana. Em razão desta paixão apresenta o Programa Saudade Não Tem Idade, na Rádio Valinhos FM 105,9 - A voz da nossa gente.
Moraes iniciou na fotografia por acaso convidado pelo amigo Gilberto De Biasi que precisava de ajuda para registrar uma cerimônia de casamento, sendo depois deste fato convidado a trabalho com ele.
Começou o serviço como auxiliar, carregando os equipamentos, trocando os filmes das máquinas e iluminador, tendo sua estreia nas bodas do engenheiro Lix da Cunha, depois passou a trabalhar no laboratório de revelação e ampliação dos negativos.
Depois de vencida estas etapas aprendeu a utilizar a máquina fotográfica, fazendo inicialmente os registros em estúdio e, posteriormente, com fotos externas, estreando no Baile de Debutantes na Sociedade Hípica de Esportes. A partir daí não parou mais, passou a fotografar de tudo, em especial bailes de carnaval.
Foi indicado, como fotógrafo free lancer, para trabalhar com o colunista social Hugo Galgo Matellato, do Correio Popular. No jornal atuou também na área de esporte.
Em valinhos como fotógrafo da coluna social do Paulo Ivan e posteriormente como fotógrafo e laboratorista na Foto Tic. Além disso, atuou em diversos semanários de nosso município como fotógrafo registrando o cotidiano de nossa comunidade.
Com 52 (cinquenta e dois) anos de profissão Moraes esteve sempre atrás dos melhores ângulos e assuntos. Fazendo parte e registrando as histórias de Valinhos e Campinas.
Hoje continua atuando como fotógrafo e colunista no Jornal Terceira Visão, além de ser um dos sócios fundadores do Fotoclube Valinhos, no qual exerceu a função de Vice Presidente.
Contam com o apoio dos nobres companheiros para que esta Casa de Leis possa prestar esta homenagem com o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Fotógrafo Aloysio Carvalho Moraes

Valinhos, 25 de março de 2015.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Lourivaldo Messias de Oliveira
Vereador

José Osvaldo Cavalcante Beloni (KIKO BELONI)
Vereador
    

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos a Aloysio Carvalho Moraes na forma que especifica.                     

..., Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº ....../2014, aprovado em Sessão Plenária de .......
 
DECRETA:

Artigo 1º - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Valinhos ao senhor ALOYSIO CARVALHO MORAES, pelos relevantes serviços prestados aos meios de comunicação de nosso Município.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Valinhos,
Aos
 ....

Presidente

Requerimento nº 469/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
           
O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Governador, Geraldo Alckmin, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, ao Prefeito, Clayton Machado, ao Presidente da empresa Bionovis, Odnir Finotti, e ao Presidente da Investe São Paulo, Juan Quirós, pela vinda da empresa Bionovis para Valinhos.
  


Justificativa:
O governador Geraldo Alckmin assinou na tarde da última terça-feira, 24/03/2014, o decreto que desonera empresas do setor de biofármacos na aquisição de máquinas e equipamentos, por meio da suspensão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em razão desta ação o grupo Bionovis (joint-venture), que responde por 33% do mercado farmacêutico brasileiro, irá investir R$ 739 milhões na fábrica de biotecnologia farmacêutica, com expectativa de início de suas operações em agosto de 2017 (150 funcionários), em nosso Município, o qual possui localização estratégica, com infraestrutura de logística e de recursos humanos.
Na sua fábrica a Bionovis irá produzir medicamentos biológicos de alta complexidade (tratamento de doenças autoimunes, diversos tipos de câncer, doenças inflamatórias do sistema gástrico e doenças neurodegenerativas), está prevista, também, a construção de uma central de distribuição de medicamentos, cuja maior parte será vendida para o SUS.
Esta ação só foi possível em razão da união de forças do Governo do Estado, por meio do trabalho da Investe SP e da Prefeitura, que proporcionou toda assessoria necessária para que a Bionovis optasse pela fábrica no interior de São Paulo.
Com certeza, a vinda da empresa será um polo de atração de novos negócios à Valinhos. A Bionovis será instalada na Alameda Itajubá, no trevo principal de Valinhos, em um terreno com 40 mil m² e 13 mil m² de área construída.
Solicito a aprovação do presente Requerimento pelos senhores Vereadores e que cópias do presente documento sejam encaminhas ao Governador, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Prefeito, ao Presidente da empresa Bionovis e ao Presidente da Investe São Paulo.

Valinhos, 26 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

24 de mar. de 2015

Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2015

Exmo. Sr. Presidente,
Nobres Vereadores, 

Os vereadores José Osvaldo Cavalcante Beloni (KIKO BELONI) e Rodrigo Vieira Braga Fagnani POPÓ apresentam nos termos regimentais, para apreciação e votação nesta Casa de Leis, projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Honorário, nos termos do inciso XVIII, do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos, ao Sr. OSWALDO REINER DE SOUZA.
  


JUSTIFICATIVA:

OSWALDO REINER DE SOUZA nasceu em 17 de fevereiro de 1934, no município de Nova Friburgo, no Estado da Guanabara, atual Estado do Rio de Janeiro, uma cidade serrana, colonizada por alemães e austríacos.
Nascido em família católica, foi batizado por um padre alemão e, dado o sotaque carregado, ao invés de ser chamado Oswaldo Renê de Souza, nome dado por seus pais, teve seu nome escrito, na certidão de batismo, como OSWALDO REINER DE SOUZA.
Na época era bastante comum batizar a criança e, somente quando fosse necessário matriculá-la na escola, fazer o registro de nascimento e, por isso, com seu nome grafado como na certidão de batismo, em toda sua documentação consta o nome dado pelo sacerdote alemão.
Em Nova Friburgo, OSWALDO REINER DE SOUZA viveu até os 09 (nove) anos de idade, quando sua família se mudou para o Rio de Janeiro.
Criado apenas pela mãe, OSWALDO REINER DE SOUZA, por ser uma criança bastante ativa, foi matriculado em um dos colégios internos mantidos pelo Governo Federal, onde passou a estudar com bastante dedicação.
Aos 18 (dezoito) anos de idade, por conta das diretrizes educacionais da época, OSWALDO REINER DE SOUZA foi obrigado a sair do Instituto Profissional XV de Novembro e precisou a enfrentar a vida e lidar com o preconceito racial.
Sem condições de prosseguir nos estudos, pois, a partir do ensino médio, apenas os alunos das classes mais abastadas conseguiam ingressar nos cursos clássicos e científicos direcionados às faculdades de ciências humanas e exatas, OSWALDO REINER DE SOUZA alistou-se no Exército em 1954.
OSWALDO REINER DE SOUZA viveu um dos períodos políticos mais movimentados da história do Brasil, com o suicídio do presidente Getúlio Vargas e com a movimentação do Governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, para assumir a presidência da República em detrimento ao presidente eleito pelo voto, Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Em 1961, OSWALDO REINER DE SOUZA viu  Jânio Quadros renunciar à presidência da República e João Goulart assumir o país num regime parlamentarista, até o início da revolução militar, em 1964.
Com a revolução de 1964, a dispensa maciça de funcionários públicos atingiu OSWALDO REINER DE SOUZA que, ao invés de lamentar, retomou os estudos, concluindo o curso de ciências jurídicas em 1971.
Graduado em Direito, OSWALDO REINER DE SOUZA, em 1971, montou seu escritório de advocacia em São Paulo, que existe até hoje e é administrado por seu filho.
No início dos anos 1990, OSWALDO REINER DE SOUZA visitou um amigo em Campinas e ouviu falar de Valinhos e, com o nome da cidade da memória, mudou-se para cá em 1995, com sua esposa, Nivalda, e seu filho caçula, Oswaldo Roberto.
Em 2013, aos 79 (setenta e nove) anos de idade, 40 (quarenta) anos após a conclusão da faculdade de Direito, OSWALDO REINER DE SOUZA concluiu a pós-graduação na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, no curso de Globalização e Cultura, com ênfase em Sociologia e Teoria Política.
Muito bem acolhido em Valinhos e bastante integrado à vida social valinhense, OSWALDO REINER DE SOUZA fundou a Associação Cultural Afro-brasileira de Valinhos, uma entidade bem conceituada na cidade.
A Associação Cultural Afro-brasileira de Valinhos realiza em todos os dias 20 de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, uma grande festa na Praça Zumbi dos Palmares, no Bom Retiro, reunindo crianças e adolescentes e sorteando bolas, bonecas, bicicletas e outros brinquedos.
OSWALDO REINER DE SOUZA é voluntário no Recanto dos Velhinhos, local que visita constantemente a fim de constatar as necessidades da entidade e de conversar com os internos, oportunidade em que extrai preciosas lições de vida.
Além de atuar na Associação Cultural Afro-brasileira de Valinhos e de visitar o Recanto dos Velhinhos, OSWALDO REINER DE SOUZA também é voluntário na Casa Tia Nair e na APAE.
Assim, nada mais justo que o Sr. OSWALDO REINER DE SOUZA receba a láurea de CIDADÃO HONORÁRIO, uma vez que é merecedor deste honrado título, através desta Casa de Leis.

Valinhos, 19 de março de 2015.

KIKO BELONI
Vereador – PSDB
3º Secretário

RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANI POPÓ
Vereador – PSDB





PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2015 

Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Sr. Oswaldo Reiner de Souza.
                      
Sidmar Rodrigo Toloi, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº ________/2015, aprovado em sessão de ___/____/____.

DECRETA:

Artigo 1º - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Valinhos ao Sr. Oswaldo Reiner de Souza, pela relevante dedicação aos seus serviços para a comunidade Valinhense, honrando o nome de Valinhos como fundador da Associação Cultural Afro-brasileira de Valinhos, voluntário do Recanto dos Velhinhos, da Casa Tia Nair e da APAE, além de outras atividades voltadas para a comunidade.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data.
                                  
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
  
Câmara Municipal de Valinhos,
Aos
  
Sidmar Rodrigo Toloi

Presidente

23 de mar. de 2015

Requerimento nº 459/2015

EXMO. SR. PRESIDENTE

Os vereadores que abaixo subscrevem, vem por intermédio desta, após aprovação em plenário, requerer o que segue:

Considerando que nas últimas sessões foram feitos vários comentários e até mesmo acusações sobre o passe escolar e merenda escolar fornecidos pela Secretaria da Educação.

Diante ao exposto requer que seja enviado convite ao Secretário da Educação, Sr. Danilo Sérgio Sorroce, ao Diretor do Departamento de Alimentação Escolar, Sr. Rogerio De Castro Miotto, e à Nutricionista, Sra. Jéssica Príncipe Franco, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto em uma sessão ordinária desta Casa de Leis.

Atenciosamente,
Valinhos, 23 de março de 2015.

Vereadores:

Lourivaldo Messias de Oliveira (Lorival)
Edson Batista
Rodrigo Vieira Fagnani  (Popó)
Adroaldo Mendes de Almeida (Dinho)

Requerimento nº 458/2015

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                       O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os pedidos de informações que seguem, ao fim desse, após a leitura do relato a mim encaminhado, no tangente à linha 727 VINHEDO/ CAMPINAS:


Considerando que o relato acima é similar às reiteradas reclamações acerca da falta de manutenção dos ônibus e, principalmente, falta treinamento, educação, respeito e paciência por parte de alguns motoristas de diversas linhas, municipais e intermunicipais, oriundas de usuários do serviço de transporte público em Valinhos, questionamos:
A Prefeitura Municipal de Valinhos tem conhecimento das ocorrências enfrentadas, diariamente, pelos usuários do transporte público em Valinhos?
Em caso afirmativo, qual a tratativa de modo a sanar as dificuldades encontradas pelos usuários do serviço?

Justificativa:
Esse Vereador, diante das demandas ao seu gabinete trazidas por munícipes faz o presente Requerimento.
  
Valinhos, 21 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Indicação nº 786/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Notificar proprietários dos terrenos localizados na Alameda Carlos de Carvalho Vieira Braga, Chácaras Alpina, para que seja feita a poda dos mesmos. 


Justificativa:
         Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.

Valinhos, 23 de março de 2015.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 785/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar poda da árvore localizada na Rua João Previtalli, defronte ao número 95.


Justificativa:
           Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.
  
Valinhos, 23 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 784/2015

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Remover toco de árvore localizado no canteiro central da Avenida Paulista, nas proximidades do número 670. Após a remoção fazer novo plantio de mudas.


Justificativa:
           Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.
  
Valinhos, 23 de março de 2015.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

20 de mar. de 2015

Provadores Adaptados

Foi sancionado e publicado no Boletim Municipal o Projeto de Lei de minha autoria, que obriga as lojas e demais estabelecimentos que comercializam roupas a instalar provadores adaptados para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. De acordo com a legislação, pelo menos um provador deverá ser adaptado seguindo normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O texto concede prazo de 180 dias para que as lojas façam as adaptações necessárias. Informações sobre a lei deverão ser fixadas nos estabelecimentos em local visível. Quem desrespeitar a determinação poderá ser multado e, dependendo da situação, até mesmo perder o alvará de funcionamento da loja.
O espaço físico interno da maioria dos provadores de roupas, a ausência de assentos adaptados e a inexistência de equipamentos para auxilio e apoio dos membros superiores e inferiores do corpo dificultam que as roupas sejam provadas antes da compra, o que é um direito assegurado aos consumidores”, justifique.
O texto pode ser consultado clicando aqui. 


Provador Adaptado

LEI Nº 5.101
DE 19 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.


CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Ficam obrigados os estabelecimentos que comercializam roupas, vestuários ou similares a disponibilizar provador adaptado para atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Fica assegurado nos estabelecimentos comerciais no mínimo um provador adaptado, de acordo com as normas da ABNT, garantindo a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Art. 2º. Nos estabelecimentos que comercializam vestuários ou similares devem ser fixados, em locais visíveis, placas ou cartazes com os seguintes dizeres:

“Lei Municipal nº 5.101/2015: Este estabelecimento comercial disponibiliza provador adaptado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.”

Art. 3º. A inobservância do disposto nesta Lei implicará aos infratores as seguintes penalidades:

I. na primeira infração: notificação;
II. na segunda infração: advertência;
III. na terceira infração: multa de 10 (dez) UFMV’s;
IV. na quarta infração: o dobro da multa imposta;
V. na quinta infração: suspensão do Alvará de Funcionamento.

Parágrafo único. Aplica-se no processamento de multas e recursos as previsões da Lei nº 2.953/1996, que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos.

Art. 4º. Os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta Lei para se adequarem.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 19 de março de 2015.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

P.L. 172/14 - Autógrafo nº 04/15 - Proc. nº 3.702/14-CMV - Proc. n° 5.700/2015-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais


Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1444, de 20/03/15.

17 de mar. de 2015

INDICAÇÃO Nº 705 / 2015



INDICAÇÃO Nº 705 / 2015


Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:



                                                           O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar operação tapa buracos na Estrada Municipal do Clube de Campo Valinhos, altura do número 09 e adjacências.



 Justificativa:

                                                            Esse Vereador, a pedido de munícipes, faz a presente Indicação.



Valinhos, 16 de março de 2.015.



Rodrigo Fagnani Popó

Vereador