Senhor
Presidente,
Senhores
Vereadores:
O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos
regimentais, a apreciação e aprovação pelo Plenário da presente Moção
de Apoio ao Senhor Prefeito, Clayton Roberto Machado, para que as
Secretarias competentes elaborem Cartilha para orientar os cidadãos valinhenses
sobre a padronização de calçadas, em parceria com os órgãos de classe dos
engenheiros e arquitetos.
Justificativa:
A padronização dos passeios públicos de Valinhos já é contemplada no
Código de Postura do Município e na Lei nº 3320/1999, mesmo assim, percebe-se
que falta padronização em nossa cidade.
O problema está na falta de
informação, e assim sendo é necessário a elaboração de uma cartilha com instruções
detalhadas de padrões para a construção de passeios públicos, de forma a
orientar os cidadãos para uma construção harmoniosa e de acordo com a
legislação em vigor.
Muitas
pessoas querem fazer suas calçadas, mas não possuem orientação sobre a maneira
correta. Então a cartilha é uma forma de transmitir ao cidadão o que está
determinado quanto à construção de passeios públicos. Lembrando que, a medida
já foi adota há algum tempo em outros municípios brasileiros e têm dado certo
em cada um deles.
Na
cartilha, deverão ser abordadas questões como: aclive, declive, padrões de
floreiras, rampas para veículos ou cadeirantes. O contribuinte poderá ter
acesso à cartilha através da internet ou meio impresso, podendo ser retirada
nas secretarias competentes.
Após
a aprovação pelo Plenário da presente Moção de Apoio seja encaminhada cópia ao
Senhor Prefeito, ao Secretário de Planejamento e Meio Ambiente, e ao Secretário
de Obras e Serviços Públicos.
Valinhos, 02 de março de 2015.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador
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