Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “institui o mês de junho como JUNHO VERMELHO” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:

Apesar das campanhas de conscientização quanto ao ato de doar voluntariamente e, em especial, por repetição, o número de doadores de sangue está abaixo do esperado no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a média mundial de doadores de sangue está entre 3% e 5% em relação à população de todo o País. A média brasileira é de 1,9%, nos últimos cinco anos; destes, 40% o fizeram pelo menos duas vezes ao ano. Todavia, segue muito abaixo do padrão internacional.

Para conscientizar a população sobre a necessidade de elevação desses indicadores, o movimento “Eu Dou Sangue pelo Brasil” decidiu marcar de vermelho o dia a dia dos brasileiros.

A Campanha “Junho Vermelho” foi criada a partir da parceria entre o movimento e diferentes instituições dos setores público e privado, com o objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue como hábito. “Em épocas de campanhas, os hemocentros têm pequenas altas em seus estoques. No entanto, o fluxo de doações não se mantém. As bolsas de sangue coletadas são divididas em três partes: hemácias, plasma e plaquetas e cada hemo-componente têm um prazo de validade diferente. De uma forma geral, a oferta é sempre inferior à demanda”, explica uma das idealizadoras da ação, Debi Aronis.

A ideia surgiu em 2011, quando Debi e sua irmã Diana Berezin lançaram o movimento no estado de São Paulo. Três anos depois, a iniciativa foi estendida para todo o território nacional. Com a chegada do inverno, o número de doações cai ainda mais.

O “JUNHO VERMELHO” tem como objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue como um hábito, uma constante. Durante todo o mês de junho os prédios públicos, pontos históricos e monumentos da cidade poderão ser iluminados com a cor vermelha, entre outras ações.

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social.

Valinhos, 02 de junho de 2015.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

PROJETO DE LEI Nº 61/2015 

Institui, no âmbito do Município de Valinhos, o mês de junho como “JUNHO VERMELHO”.

..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Valinhos, o mês de junho como “JUNHO VERMELHO”.

Parágrafo único. Tem como objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue como hábito.

Art. 2º. O “JUNHO VERMELHO” será realizado, anualmente, no período de 1º a 30 de junho.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                          

Prefeitura Municipal de Valinhos,

aos

...

              Prefeito Municipal