Senhores
Vereadores:
Os vereadores
abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, após a aprovação em
plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:
Qual
o montante da dívida ativa em 31/12/2016, relacionando por tributos?
Considerando a deficiência de caixa do Município, além da cobrança judicial,
quais outros mecanismos estão sendo utilizados para cobrança da dívida? Com
relação à arrecadação, quais providências a Administração está tomando para
aumentá-la? Quantos auditores fiscais tem atualmente a Secretaria da Fazenda?
Existem auditores fiscais exercendo as suas funções em outras unidades
administrativas? Em afirmativo, quais os motivos? O quadro de auditores fiscais
é suficiente para a demanda existente? Como está sendo efetuada a fiscalização
do DIPAM? Pelos próprios auditores fiscais ou por empresa contratada? O
Município já formalizou convênio com a União para poder fiscalizar as empresas
optantes pelo Simples Nacional? Diante da negativa, quais os motivos? Quantos
fiscais de posturas existem no Município para fiscalização do cumprimento da
Lei nº 2.953/96 que institui o Código de Posturas do Município de Valinhos?
Justificativa:
Esses vereadores,
para conhecerem a realidade de nosso Município e para responderem
questionamentos, fazem o presente requerimento.
Valinhos,
08 de março de 2017.
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB
André Amaral
Vereador - PSDB
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