Requerimento nº 345/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Qual a forma e data de pagamento dos valores devidos a título de subsídio ao transporte dos estudantes referente ao ano de 2016? Qual o valor da dívida?

Como se deu o processo de análise do processo de pedido de subsídio ao transporte dos estudantes? Quantos se inscreveram? Qual o número de deferimentos e indeferimentos? Justificar.

Qual foi o prazo para o cadastramento dos novos alunos e recadastramento dos antigos?

Quem fez a análise socioeconômica? Ocorreu a participação de servidores comissionados nesta análise? Caso afirmativo: quais os cargos.

Qual o prazo para reembolso após apresentação dos documentos necessários? Qual a forma de pagamento? Os valores pagos correspondem, em cada caso de acordo com o critério socioeconômico, a variação de 50% a 100% dos valores gastos?

Quais as possibilidades de não pagamento do reembolso no ano de 2017? Quais as garantias dos estudantes do efetivo pagamento?

Como estão sendo fixados os valores da contratação do transporte coletivo ou fretado? Os valores foram mantidos em relação a 2016 ou teve variação? Quais são estes valores?

Existem critérios técnicos mínimos que devem ser seguidos para a contratação do fretado? O que garante que os veículos contratatos estão em boas condições de uso? Informar os documentos e vistorias necessários.

Todos os estudantes estão segurados? Quem fiscaliza está situação? Quem responde em caso  fortuito e acidente?

Existe acompanhamento por parte da PMV da logística envolvendo o número de veículos e pessoas, para maximizar o transporte e minimizar custos? Justificar. Os alunos e familiares são orientados neste tipo de planejamento?

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade de nosso Município e para responder questionamentos, faz o presente requerimento.  

Valinhos, 15 de março de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB