Valinhos cria cota
para pessoas com deficiência em
programas habitacionais
Os futuros
programas habitacionais que venham a ser lançados pela Prefeitura de Valinhos,
por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, deverão destinar
7% dos imóveis às famílias que possuem pessoas com deficiência.
A Lei 4.869/2013,
sancionada pelo prefeito Clayton Machado e publicada na edição do último dia 14
do Boletim Municipal, que institui o benefício, é de iniciativa dos
vereadores Rodrigo Fagnani Popó e Edson Batista. Acesse o Projeto de Lei, clicando aqui.
De acordo com a
lei, os deficientes físicos terão, ainda, a chance de escolher a localização
dos imóveis destinados a eles. O texto prevê que a comprovação do estado de
deficiência será feito por meio de documento médico que atestará caso grave e
irreversível, “de maneira a impossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidade
de trabalho da pessoa”.
Para os vereadores
que sugeriram a lei, “tal política pública é, antes de tudo, uma maneira de
garantir a inclusão social das pessoas com deficiência".
Fonte: Departamento de Comunicação PMV.
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