Parlamento Metropolitano - II

Parlamento estuda unificar critérios de cálculo de tarifa

Parlamentares dizem que também verificarão irregularidades no serviço

O Parlamento Metropolitano, órgão que reúne os presidentes das Câmaras das 19 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), definiu ontem, durante reunião em Hortolândia, que vai discutir medidas que visam readequar as tarifas do transporte público coletivo na região a partir dos mesmos critérios. O estudo será feito a partir das planilhas e planejamentos de todas as cidades.

“Precisamos ter acesso a esses cálculos para entender como se chega ao valor de R$ 3 ou R$ 3,30, por exemplo. A tarifa deve ser de acordo com a peculiaridade do município”, explicou o presidente da Câmara de Jaguariúna e 4º vice-presidente do Parlamento, Alfredo Chiavegato Neto (PTB).

As prefeituras terão um prazo, ainda em definição, para enviarem ao conselho do Parlamento as planilhas de execução do transporte coletivo.

“Com essas planilhas o nosso objetivo é verificar, também, se há alguma irregularidade no serviço prestado à população”, adiantou o presidente do Parlamento e da Câmara de Valinhos, Lorival Messias de Oliveira (PT).

Os parlamentares ligaram a discussão do projeto à onda de protestos que tem ocorrido pela região e reiteraram que é preciso estabelecer diálogo com a população. “É preciso mostrar que o Legislativo está de portas abertas para receber a população. O estudo da tarifa regional, por exemplo, mostra que o parlamento está dando um passo à frente e promovendo a transparência”, disse o presidente da Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), Sebastião Misiara.

Iluminação Pública

Também esteve na pauta de discussão as regras da Taxa de Iluminação Pública, a reconfiguração do Pacto Federativo, a implantação de uma Universidade Federal na RMC (Região Metropolitana de Campinas) e o cronograma de reuniões do Parlamento Metropolitano para o exercício de 2013-2014.

“Assuntos não faltam, o importante é o Parlamento estar fortalecido e com grande representatividade para contribuir de forma positiva com a região”, finalizou Messias.

Tribunal de Contas orienta parlamentares

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, em parceria com a Uvesp (União dos Vereadores do Estado de São Paulo), promoverá no dia 22 de agosto, na Câmara de Campinas, a palestra “Legislativo passado a limpo”, que tem o objetivo de orientar os vereadores da região a conduzirem os trâmites dentro da lei, para evitar futuros investigações por parte do tribunal.

“Às vezes as contas são rejeitadas não por dolo, mas por falta de compreensão por parte dos parlamentares”, avaliou Sebastião Mesiara, presidente da Uvesp.

O evento mobilizará parlamentares das 19 cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas).

Executivo

Em relação ao poder Executivo, aumentou o número de notificações do TCE-SP a prefeituras da região, como mostrou o TodoDia ontem. Entre 2011 e 2012 subiu 73,4% o número de alertas emitidos pelo tribunal às administrações.

Fonte: matéria de Michele Trevisan, publicada no Jornal TodoDia em 28/06/2013.