10 de jun. de 2013

Indicação nº 998/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Firmar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convênio para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em nosso Município.

Justificativa:
Esse Vereador em razão da resposta ao Requerimento nº 502/13 encaminha a presente Indicação.
Destaco que, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que podem ser instaladas através de parcerias com entidades públicas e privadas que oferecem a conciliação e a mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos.
Os CEJUSCS podem ainda auxiliar os Juizados ou Varas na realização de audiências de conciliação ou mediação processuais, ampliando o atendimento à população em conciliações e mediações de conflitos na esfera judiciária.
Através de um atendimento especializado a população poderá ter seus casos resolvidos antes que se tornarem processos no judiciário.

Valinhos, 10 de junho de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

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