LDO 2013

A Câmara vai sediar, no próximo dia 20 às 19h, audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014. A condução dos trabalhos ficará a cargo da Comissão de Finanças e Orçamento. A aprovação do texto deve ocorrer antes do recesso parlamentar do mês de julho. O projeto estima que R$ 375 milhões devem entrar nos cofres da Administração no ano que vem, sendo R$ 335 milhões da Prefeitura e R$ 40 milhões do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
O secretário da Fazenda, Vicente Marchiori, acompanhado do diretor de Finanças, Jair Brigo, e demais funcionários da pasta, estiveram na Câmara na última segunda-feira, 17, para fazer uma breve explanação sobre a LDO.
Além de Lorival, estiveram presentes os vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Kiko Beloni, , Edson Batista (todos PSDB), Israel Scupenaro (PMDB), Dinho (PcdoB), Léo Godói (PT) e dr. Pedro Damiano (PR).

De acordo com o projeto, serão priorizados investimentos nas áreas sociais e a austeridade na gestão dos recursos públicos.

Para projetar a receita, a Prefeitura levou em consideração a arrecadação prevista no ano de 2013; o crescimento modesto na participação do município no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; a arrecadação do IPTU – Imposto Territorial Predial Urbano – que deve ter apenas crescimento nominal; e o recolhimento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – que deve ser o único tributo que pode resultar em crescimento real. Para a Prefeitura, os bons números do ISSQN são em decorrência do crescimento econômico na área de prestação de serviços e das medidas fiscalizatórias implementadas pela Administração.

A audiência pública para a apresentação da LDO é obrigatória por lei e se baseia no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre as exigências do artigo 165 da Constituição Federal e 151 da Lei Orgânica Municipal.

A TV Câmara vai transmitir, ao vivo, a audiência pública a partir das 18h.

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.