Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja
encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar estudos para implantar a
presença do Cuidador na Rede Municipal de Ensino, conforme a necessidade dos
alunos com deficiência física que frequentam regularmente a escola.
Justificativa:
A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação - LDB, já prevê a prestação de serviços de apoio
especializado na escola regular quando necessário.
O ensino especial
para alunos com deficiência deverá ser oferecido preferencialmente na rede
regular de ensino. A LDB prevê que esses alunos só serão atendidos em classes,
escolas ou serviços especializados quando, por causa das condições específicas,
não for possível a integração nas classes de ensino regular.
A figura do Cuidador
acompanhará o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar
para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização
de tarefas.
O Estado deverá garantir a
oferta deste profissional para essa população pela área da educação, por meio
das secretarias estaduais e municipais de educação.
Esse Vereador conhecedor da realidade e das necessidades da pessoa com
deficiência faz a presente Indicação.
Valinhos, 17 de junho
de 2013.
Rodrigo
Fagnani Popó
Vereador
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