29 de out. de 2013

Requerimento nº 1292/2013

Para acessar a resposta clique aqui.
EXMO SR PRESIDENTE

Os Vereadores Lorival e Rodrigo Vieira Fagnani (Popó), requerem nos termos regimentais, após aprovação em plenário, seja enviado ao Exmo Sr. Prefeito o seguinte pedido de informações:

Considerando que foi publicado na Imprensa Regional, matéria que acusa a Prefeitura Municipal de Valinhos de ter contratado empresa para fornecimento de alimentos de merenda escolar;

Considerando que na referida matéria a acusação é que a empresa  contratada faz parte de cartel que está sendo investigada pelo Ministério Público da cidade de Vinhedo, inclusive por superfaturamento, pergunta-se:
  1. A Municipalidade realizou licitação pública para a aquisição de alimento para a merenda escolar no ano de 2013?
  2. Caso positivo, quando foi realizado?
  3. Quais empresas participaram?
  4. Qual a empresa vencedora?
  5. Houve pedido de impugnação por parte de alguma empresa?
  6. Qual o motivo?
  7. Qual tipo de alimento a empresa vencedora está fornecendo?
  8. Onde fica armazenado o alimento?
  9. Qual o valor pago por cada quilo de alimento?

Favor enviar a esta Casa de Leis, cópia de documentos relacionados ao assunto, bem como:
  1. Cópias das planilhas apresentadas pelas empresas;
  2. Cópia do processo do pedido de impugnação;
  3. Cópia da ata de licitação;
  4. Cópia da ata e cópia do contrato com a empresa vencedora.

Atenciosamente:

Valinhos, 29 de outubro de 2013.

Lourivaldo Messias de Oliveira
Vereador

Rodrigo Vieira Fagnani
Vereador

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