27 de nov. de 2013

Pedido de informações e Manutenção

Apresentei Requerimento, na última Sessão Plenária, pedindo informações sobre o abastecimento de água no município, com relação aos níveis dos reservatórios de Valinhos e se há previsão de racionamento ou rodízio de água.
Também questiono qual o consumo de água por habitante na cidade e se o número está dentro do recomendado pelos órgãos nacionais e internacionais.
E para evitar o desperdício questiono se estão sendo feitas campanhas para conscientizar a população e, se sim, quais são as formas adotadas pelo DAEV.

Av. dos Estados
Na oportunidade apresentei Indicações solicitando reparos no bueiro e asfalto da Avenida dos Estados, na Vila Santana. A indicação foi encaminhada à Prefeitura.

21 de nov. de 2013

Requerimento nº 1458/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
O Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à empresa Ottobock Brasil pela inauguração da sua nova unidade em Valinhos.


Justificativa:
A Ottobock, empresa líder mundial em próteses para pessoas com deficiência, inaugurou sua nova unidade na cidade de Valinhos. Tivemos na solenidade de inauguração a presença da deputada estadual Célia Leão, do prefeito de Valinhos, Clayton Machado, do presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Andrew Parsons, do nadador paralímpico, medalhista de ouro, Daniel Dias e do presidente mundial da Ottobock, Prof. Hans Näder.
Depois de 35 anos instalada em Campinas, a empresa se transferiu para Valinhos. A nova unidade terá a sua capacidade de produção aumentada em três vezes, em uma área de 7,5 mil metros quadrados. O investimento é de R$ 20 milhões, com 60 empregos diretos e uma produção mensal de seis mil produtos nesta primeira fase.
Com a melhoria nas condições de renda da população e uma mudança cultural criaram um ambiente positivo para a decisão da Ottobock, fabricante alemã de próteses, de investir no Brasil. Valinhos também será sede da Ottobock na América Latina. Antes disso, a região era comandada através de um escritório nos Estados Unidos, que dirigia a região Américas.
Em sua moderna área de fabricação, a nova unidade da Ottobock em Valinhos ampliará o espaço de treinamentos e capacitações (Academy). A empresa é reconhecida mundialmente como a organização que desenvolveu e difundiu tecnologias, técnicas e conceitos para reabilitação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Inclusive a empresa vai fazer a manutenção dos aparelhos usados pelos atletas na Paralimpíada do Rio de Janeiro, em 2016. Vale lembrar que a multinacional alemã já havia feito os reparos e reposições dos equipamentos utilizados pelos atletas na Paralimpíada de Londres, em 2012.
A empresa é, também, especialista em produção e montagem de próteses e cadeiras de rodas.
Fundada em 1919 pelo alemão Otto Bock, a companhia fabricou próteses para sobreviventes da I Guerra Mundial. Atualmente, a empresa familiar é comandada por Hans Näder, neto do fundador, e a tecnologia desenvolvida é vendida em cerca de 140 países. Em 2012, a Ottobock registrou receita de € 666 milhões (US$ 899 milhões), com crescimento global de 14,2%. Na América Latina, o crescimento foi de 34,7%, para € 29,5 milhões.
Wilson Zampini, presidente da Ottobock para América Latina, afirmou que as operações na região, principalmente no Brasil, registrou um forte crescimento. "Por isso a decisão de ter uma estrutura reforçada no país", disse.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há 45,6 milhões de pessoas em todo o país que possuem algum tipo de pessoa com deficiência. Desse total, 13,3 milhões têm dificuldades de locomoção. A deficiência motora é o segundo tipo mais comum de dificuldade, depois dos problemas com a visão. Não há estatísticas quanto ao número de pessoas no país que utilizam prótese ou cadeira de rodas.
No Brasil, o processo de inclusão social das pessoas com deficiência foi um dos fatores que estimulou o crescimento do mercado de tecnologias assistivas. De acordo com Zampini, no passado, uma pessoa com uma necessidade especial ficava em casa. Hoje é crescente o número de pessoas que retomam a profissão, começam a praticar esportes e retomam suas vidas
O aumento da renda das famílias brasileiras também favoreceu as vendas de próteses, inclusive modelos que possuem dispositivos robóticos reproduzem melhor os movimentos humanos, que chegam a custar mais de R$ 100 mil.
Um dos principais clientes da Ottobock é o Sistema Único de Saúde - SUS, e instituições privadas, como a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas, vinculado à Universidade de São Paulo (USP). As vendas para pessoas físicas também aumentou.
A Ottobock também estuda a instalação de uma fábrica no país, com duas linhas de produção: próteses e cadeiras de rodas. Mas a companhia ainda não definiu o investimento, nem a localização. A expectativa é que até 2014 a decisão sobre a unidade industrial seja tomada.
Solicito, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Presidente da Ottobock para a América Latina, Wilson Zampini.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 1457/2013

Para acessar a resposta clique aqui.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer nos termos regimentais após a aprovação em plenário, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito o seguinte pedido de informações: Qual o consumo recomendado, pelos órgãos internacionais e nacionais, por habitante? Qual o consumo de água por habitante em nosso Município? Como estão os níveis dos reservatórios em Valinhos? Há previsão de racionamento ou rodízio de água? Estão sendo realizadas campanhas sobre o uso responsável da água ou a prevenção do desperdício de água em nossa cidade? Caso afirmativo: quais as formas escolhidas para as campanhas? Qual o valor pago pelo usuário no metro cúbico de água em Valinhos?


Justificativa:
Esse Vereador vem pelo presente Requerimento buscar informações para conhecer a realidade de nosso Município.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Indicação nº 1838/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar recuperação de trecho da malha viária da Avenida dos Estados, pois o asfalto está deteriorado e deformado trazendo risco aos usuários da via.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1837/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar reparo no bueiro localizado na Avenida dos Estados, ao lado do Condomínio Fontana (Parque Santana).


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1836/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Refazer sinalização horizontal na Rua Antonio José Butignol (atrás do Alves Aranha), confluência com a Rua Carmelina Previtali Pera.  


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Indicação nº 1835/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó, solicita seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Realizar operação tapa buraco nas seguintes vias: a) rotatória da Rua Paiquere, próximo ao Shopping Valinhos, b) na rua de trás da igreja Santo Antonio, cruzamento com a Rua Ângelo Antonio Schiavinatto, e c) trechos das Rua 12 de Outubro.


Justificativa:
Esse Vereador a pedido de munícipes faz a presente Indicação.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.
  
Rodrigo Fagnani Popó

Vereador

Requerimento nº 1454/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores

O Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Professora Juliana Polidoro da Silva por ter ganho o Prêmio Professores do Brasil 2013.

Justificativa:
Por sua dedicação, competência e contribuição na melhoria de uma educação mais dinâmica, com experiências e criatividade, fez com que a Juliana Polidoro da Silva fosse agraciada na 7ª edição do Prêmio Professores do Brasil em 2013. O encontro com os vencedores e a entrega dos prêmios será em 12 de dezembro, às 10h, no Teatro Brasil 21, em Brasília.
Atualmente, Juliana é professora concursada da Rede Municipal de Ensino e leciona na EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga, no Jardim Pinheiros. Desde 1998 ela vem atuando como educadora tanto na rede de ensino Privada e Pública, nessa é concursada atuando na Educação Básica, ou seja, há mais de 15 anos ela leciona e participa de cursos, estando em constante formação.
Sempre se destacou como sujeita da ação, valorizando as experiências pessoais, novas incursões teóricas, os saberes da prática, além de atribuir novos significados à prática em sala de aula, compreendendo e enfrentando as dificuldades com as quais se depara no dia-a-dia deste ofício que é educar.
O Prêmio Professores do Brasil já é o maior concurso do país dirigido aos educadores. Criado em 2005, o concurso busca reconhecer o mérito de professores das redes públicas de ensino que contribuem para a melhoria da qualidade da educação básica, por meio de experiências pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras.
A sétima edição do Prêmio Professores do Brasil recebeu 3.221 relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas da educação básica pública nas 27 unidades da Federação. As inscrições foram encerradas em 30 de outubro.
Os trabalhos foram avaliados por uma comissão nacional composta pelo Ministério da Educação. As bases da avaliação são os critérios relacionados no regulamento do concurso. Sobre a qualidade das experiências serão observados os itens: clareza e objetividade do relato e do conteúdo; respeito às normas da Língua Portuguesa; consistência pedagógica conceitual.
Quanto ao atendimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), os avaliadores vão observar se as experiências promovem: o sucesso escolar e a qualidade da aprendizagem; a permanência do aluno na escola; a participação da família no processo de aprendizagem; a inclusão educacional, social, racial e digital; a formação ética, artística, cultural e cidadã dos estudantes. O último ponto a ser observado é o potencial de aplicação da experiência em outras realidades educacionais do país.
Dos trabalhos inscritos, 40 serão premiados com R$ 6 mil, em dinheiro, para cada professor, independente da categoria em que tenha concorrido, além de troféu e certificado. Existe também um prêmio extra de R$ 5 mil que será entrega a oito educadores, um em cada subcategoria: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, educação integral e integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização, educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos durante a cerimônia em Brasília.
Os 40 educadores escolhidos receberão passagens para Brasília, ida e volta, hospedagem e alimentação. As escolas onde os educadores desenvolveram os trabalhos vencedores receberão placa comemorativa.
Nossa “Prô” Juliana já é uma vencedora. Ela é merecedora do Prêmio por todo o trabalho e empenho que vem realizando na sua vida profissional, na qual a cada momento demonstra o amor e o compromisso com o ofício de educadora.
Que a Juliana continue a contribuir para a formação de cidadãos e sonhadores, que recebem de suas mãos os instrumentos para aprender sempre, com prazer e amor.
Este é o exemplo da professora Juliana em suas aulas na EMEB Carlos de Carvalho Vieira Braga. Ela é capaz de superar obstáculos e limitações, pois possui dignidade e honra, além de uma base sólida. Vem demonstrando ter a capacidade de construir momentos de pura “magia” que são seguidos por diversos e atentos pares de olhos.
Seu maior prêmio é a certeza do trabalho bem realizado e a aplicação na prática das teorias para concretizar e consolidar a alfabetização em seus alunos.
Outra certeza inexorável é que a professora Juliana fez a diferença na vida de cada um dos alunos que passaram por suas hábeis mãos, contando e vivendo histórias.
Meus parabéns a este exemplo de educadora, que tem no seu amor pelo ofício que abraçou e na sua família as maiores forças para estar contribuindo para a formação de cidadãos mais preparados para conhecerem e atuarem no mundo a sua volta.
Solicito, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento a Professora Juliana Polidoro da Silva.

Valinhos, 21 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani “Popó”
Vereador

20 de nov. de 2013

Comemoração, Acessibilidade e Monitoramento

Na 35ª Sessão realizada no último dia 19 de novembro os vereadores dedicaram espaço no plenário para elevar as conquistas da população negra na cidade e no País. A necessidade de combater o preconceito que ainda insiste em aparecer nas áreas da educação, emprego e renda foi ressaltada pelos parlamentares.
Fiz o uso da palavra para destacar o Dia da Consciência Negra que “é um momento de reflexão, de luta, de quebra de paradigmas. É preciso extinguir o preconceito do mundo". E também apresentei Requerimento sobre o Tema.
A Associação Afro-Brasileira de Valinhos, Osvaldo Renner de Souza, recebeu homenagem dos vereadores, de acordo com requerimento assinado por todos os vereadores. A entidade presidida por Osvaldo luta pela inclusão do afrodescendente na sociedade e trabalha para o esclarecimento das questões relativas ao negro.   
Para marcar a data, o Projeto Capoeira Pé no Chão, pertencente ao Grupo de Capoeira Berimbau, do Bairro São Bento, fez uma apresentação no plenário. Jovens, adultos e crianças gingaram capoeira e foram aplaudidos pela população. Aproveitei para lembra o meu tempo de roda tocando berimbau.


  
Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana
O Projeto de Lei que institui a Semana da Acessibilidade e Mobilidade Urbana no município foi aprovado, é proposição de minha autoria e do vereador Moysés Abujadi. Após sanção e publicação da matéria teremos uma semana do mês de setembro dedicada a palestras e campanhas de divulgação e conscientização da população.
As atividades durante a semana incluiriam palestras e campanhas de divulgação e conscientização da população em geral. 
Além de melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, o projeto pretende unir o Poder Público, a sociedade civil e os profissionais da área em torno da acessibilidade e mobilidade urbana”, destacamos.

Sistema de Videomonitoramento
Apresentei Requerimento sobre a implantação do sistema de videomonitoramento na cidade, peço informações sobre as etapas do processo de implantação e o investimento necessário para a execução dos serviços. O mesmo foi objeto de discussão pelos vereadores. 

Fonte: Departamento de Comunicação CMV.

18 de nov. de 2013

Projeto de Lei nº 208/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

Os Vereadores que está subscrevem apresentam, nos termos regimentais, o Projeto de Lei em anexo, que “institui a Semana da Pessoa com Deficiência" para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:
Temos por finalidade criar mecanismos de discussão para que vise garantir a pessoa com deficiência seus direitos, promovendo a real melhoria da qualidade de vida, criando oportunidades para este segmento.
A Semana consiste em um programa oficial com atividades sobre a temática do deficiente, inclusão social, educação, geração de oportunidade de trabalho, esporte e lazer para pessoas com deficiência, divulgação de avanços médicos e técnico-científicos, que visem o bem estar dos deficientes.
O atual paradigma orientador da luta por direitos preconiza uma sociedade para todos que garanta um desenvolvimento positivo dos sujeitos, então nesta perspectiva a deficiência seria eliminada, pois cada sujeito seria atendido em suas necessidades e teria garantia de seu crescimento.
A pessoa com deficiência geralmente precisa de atendimento especializado, seja para fins terapêuticos, estimulação motora, ou para que possa aprender a lidar com a deficiência e a desenvolver suas potencialidades.
Então a deficiência não é mais a barreira que impede a pessoa de exercer uma atividade plena. Neste sentido a questão agora toma uma conotação coletiva, a situação não é mais tratada da pessoa com deficiência em relação à sociedade, mas temos uma sociedade deficiente que não consegue agregar as especificidades de cada individuo.
Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social.

Valinhos, 18 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador


PROJETO DE LEI Nº 208/2013

Institui a Semana da Pessoa com Deficiência na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do Artigo 80, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída como Semana da Pessoa com Deficiência aquela que contenha o dia 3 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Art. 2º. A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o calendário de eventos oficiais do município.

§ 1º. A Semana será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da pessoa com deficiência, priorizando atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados aos interessados.

§ 2º. Serão ministradas palestras, seminários, encontros, apresentações artísticas e folclóricas, visando criar uma agenda intensiva de informação e entretenimento para os participantes durante essa semana, com objetivo de sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância da pessoa com deficiência.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Valinhos,
aos

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 207/2013

Os Vereadores José Osvaldo Cavalcante Beloni (Kiko Beloni), Rodrigo Fagnani (Popó), Edson Batista, Rodrigo Toloi, Aldemar Veiga Junior (Veiga), Dinho e César Rocha apresentam, nos termos regimentais, o projeto de Lei em anexo, que “dispõe sobre a atividade de cobrador de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais e dá outras providências”, para apreciação em Plenário, requerendo sua aprovação e remessa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para sanção, promulgação ou veto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, nos termos que segue.
O presente projeto de lei tem por objetivo garantir aos motoristas de ônibus a dedicação exclusiva à sua função, atendendo a segurança do usuário e preservando esse profissional da prática de dupla função. 
Aceitar que motoristas de ônibus exerçam as funções de cobradores, recebendo dinheiro dos passageiros que estão no coletivo é, no mínimo, assumir o risco de prováveis acidentes.
Cabe ao motorista, tão somente, a preocupação em dirigir o veículo, sem desviar a atenção para outros problemas e, para isso, é indispensável a presença do cobrador que deve estar presente em todos os ônibus.
A sociedade em geral se beneficiará com tal iniciativa, pois haverá mais segurança para os usuários dos ônibus e para os pedestres e fomentará a contratação de mão de obra, contribuindo para o aquecimento da economia e diminuição da desigualdade social.
Ao vedar a dupla função do motorista, não só para que ele não exerça, simultaneamente, a atividade de cobrador, a proposta contribui para que se diminua o risco de acidentes, aumento a segurança do condutor e dos passageiros e diminua o tempo das viagens.
Assim, com o devido respeito, se submete o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres vereadores que compõem esta Casa Legislativa, na certeza de que, após regular tramitação, seja, ao final, deliberada e aprovada na devida forma.

Valinhos, 04 de novembro de 2013.
  
KIKO BELONI
Vereador – PSDB
1° Secretário

RODRIGO FAGNANI (POPÓ)
Vereador – PSDB

EDSON BATISTA
Vereador – PSDB

RODRIGO TOLOI
Vereador – PDT

ALDEMAR VEIGA JUNIOR (VEIGA)
Vereador – DEM

DINHO
Vereador – PCdoB

CÉSAR ROCHA
Vereador – PV



PROJETO DE LEI N° 207/2013

Dispõe sobre a atividade de motorista e cobrador de ônibus coletivo de transporte em linhas municipais e dá outras providências.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica vedada ao motorista de ônibus das linhas municipais a prática de atividades inerentes à função de cobrador.

Parágrafo único – Entende-se por atividades inerentes à função de cobrador:

I - cobrança das passagens aos usuários;
II - exame dos passes apresentados, no sentido de verificar sua autenticidade;
III - apuração da arrecadação, efetuando levantamento da féria do período e apresentação o montante obtido à empresa;
IV – qualquer outra elencada pela Classificação Brasileira de Operações.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Prefeitura do Município de valinhos,
Aos

Clayton Roberto Machado
Prefeito Municipal

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2013


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº           /2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.

O Vereador Rodrigo Faganani Popó que está subscreve apresenta, nos termos regimentais, o Projeto de Decreto Legislativo em anexo, que “concede o título de cidadão honorário ao Orivaldo Sávio Rodolfo para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:
Sávio é natural de Tupã estado de São Paulo. Nasceu em 16 de abril de 1965, é filho de Vi­cente Rodolfo e Santa Joanili Rodolfo. Prestou serviço militar no Exército Brasileiro no 2º Batalhão logísti­co de janeiro de 1984 até janeiro de 1992, quando se transferiu para a Junta Militar de Valinhos, onde perma­nece até hoje. São 21 anos na prefei­tura de Valinhos. Atualmente é Diretor de Divisão da Junta de Serviço militar de Va­linhos.
Começou a sua vida profissional aos 13 no Patrulheiros de Cam­pinas e desde então não parou mais de trabalhar, conclui o en­sino médio no Ateneu Campinense, fez um ano de Administração na PUCC e atualmente está cur­sando Gestão Publica (tecnólogo) na Uninter.
Em 1991 eu veio para Valinhos como membro da comissão de seleção do Exército, para fazer a sele­ção dos valinhenses que iriam prestarar o serviço militar no ano seguinte. Foi quando o convidaram para vir trabalhar na JSM cidade.
A Junta Militar é um órgão da Prefeitura, que tem como presidente o prefeito como Presidente da JSM, e subordi­nada tecnicamente a 4a Delegacia de Serviço Militar de Campinas, vinculada a Exército Brasileiro.
Vem atenddo os cidadãos que mo­ram em Valinhos que procu­ram a Junta para regularizar a sua situa­ção militar que vai desde o alista­mento, processos, certidões, ca­rimbos em reservista até a entre­ga de 2a via de certificados, entre outros.
O apice do trabalho da Junta Militar é o Juramento à Bandeira, que é uma a cerimónia previs­ta em Lei, de caráter cívico-militar, na qual o cidadão que está dis­pensado do serviço militar tem a obrigação de se apresentar ime­diatamente, em caso de emergên­cia, na JSM do município de resi­dência, essa obrigação dura até a idade de 45 anos. É na solenidade que o cida­dão presta um juramento se com­prometendo a realizar esta apre­sentação.
Orivaldo Sávio vem prestando apoio às Juntas de Serviço Militar de oito cidades da região no sentido de organizar a Cerimónia de Juramento a Ban­deira, auxiliando os trabalhos da Delegacia de Serviço Militar.
Servir a Pátria não é só ir para o quartel, servir a pátria é trabalhar honestamente, é respeitar a todos, desde crianças até os mais experientes, estudar sempre, buscando seu aperfeiçoamento, respeitar autoridades constituídas, o património publico e privado, é cumprir com os seus deveres, pois se todos cumprirem com os seus deveres os direitos virão naturalmente, o Brasil tem um futuro prospero e fraterno e os jovens de hoje é que fará com que Ele seja assim”, como nos lembra Sávio.
Para ele Valinhos é sua cidade do coração, quando veio trabalhar aqui, em 1992, o que mais lhe chamou a atenção foi a educação e simpatia do povo, pois quando andava pela rua e sem me conhecer o cumprimentavam, até hoje não diferente, continua sendo uma cidade prospera e abençoada, como uma população ordeira.
Conto com o apoio dos nobres companheiros para que esta Casa de Leis possa prestar esta homenagem com o Titulo de Cidadão Honorário de Valinhos ao Secretário da Junta de Serviço Militar de Valinhos Orivaldo Sávio Rodolfo.

Valinhos, 23 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador 


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2013

Concede o Título de Cidadão Honorário de Valinhos a Orivaldo Sávio Rodolfo na forma que especifica.
                     
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº ....../2013, aprovado em Sessão Plenária de .......
 
DECRETA:

Artigo 1º - É concedido o Titulo de Cidadão Honorário de Valinhos ao Senhor ORIVALDO SÁVIO RODOLFO, pelos relevantes serviços prestados a população valinhense.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Valinhos,
Aos

LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Presidente

Requerimento nº 1438/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
O Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à Equipe Valinhense de Handebol Feminino, categoria mirim, pela conquista do 3º lugar na liga Paulistana de Handebol 2013.



Justificativa:
Numa maratona de jogos durante o ano de 2013 a Equipe Valinhense de Handebol Feminino, categoria mirim que congrega jovens até12 anos, conquistou o  lugar na Liga Paulistana de Handebol, no último dia 09 de novembro venceu o time de Louveira, sob o comando técnico da professora Tathyane Krahenbuhl.
Está vitória representou uma importante conquista para a Equipe de Valinhos, pois o campeonato reúne equipes do interior e do litoral paulista.
Fizeram parte da campanha as atletas: Bruna Silva, Carolina Costa Erthal, Catarina Marsullo Guilherme, Fernanda Marqueto, Giovana Quimenton, Joyce Mariane Marreto Souza, Kamyla Hinojosa, Larissa Lucena, Laura Gugê, Lavinia Rizzo Ferreira, Maria Eduarda Almagro Moreira, Nicoly Mariosa, Pamella Ramos, Pietra Meireles Conte, e Samily Perin Jardim. 
Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento a Equipe Valinhense de Handebol Feminino Mirim.

Valinhos, 18 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador


Requerimento nº 1437/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
O Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento as atletas Clélia Goulart e Juliana Soares pelas conquistas no Campeonato de Luta de Braço na Exponutrition 2013.


Justificativa:
Em um grande evento com a presença de atletas de renome nacional, as atletas valinhenses de Luta de Braço obtiveram bons resultados.
O Campeonato de Luta de Braço na Exponutrition 2013, ocorreu no dia 10 de novembro no Expo Center Norte, na cidade de São Paulo, esta feira é uma das mais importantes do setor da nutrição esportiva no Brasil e reúne em um mesmo local os maiores e mais importantes fabricantes e importadores do segmento.
Nossas atletas de Luta de Braço com talento e dedicação obtiveram os seguintes resultados: Clélia Goulart ficou na 4ª colocação, já a Juliana Soares conquistou a 5ª colocada, ambas na categoria 65 quilos.
O evento foi organizado pela Confederação Brasileira de Luta de Braço e Halterofilismo e teve apoio da secretaria de Esportes e Lazer.
Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento as Atletas valinhenses.

Valinhos, 18 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Requerimento nº 1436/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
O Vereador Rodrigo Fagnani Popó que está subscreve, requer nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao atleta André Meneghetti pelas conquistas no Circuito Loterias Caixa de natação 2013.


Justificativa:
Na terceira e última etapa do Circuito Loterias Caixa de Natação 2013 o atleta paralímpico de Valinhos, André Meneghetti, obteve os seguintes resultados na classe S11, na cidade de Fortaleza:
  • 1º lugar nos 100 metros borboleta;
  • 2º lugar nos 50, 100 e 400 metros livres.

Com está conquistas Atleta André trouxe na bagagem uma medalha de ouro e três de prata na competição que reúne atletas paralímpicos de todo o Brasil.
Destaco que o nadador compete pela Associação Natação Valinhos – ANAVAL, e pela Secretaria de Esportes e Lazer.
Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao nadador André Meneghetti.

Valinhos, 18 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador

Requerimento nº 1435/2013

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
           
Os Vereadores que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Dia da Consciência Negra.


Justificativa:
Valinhos celebra no próximo dia 20, quarta-feira, o Consciência Negra. Inicialmente, foi instituído o Dia Municipal da Consciência Negra pela Lei Municipal nº 3.579/2001, mas desde 2006, através de uma emenda à Lei Orgânica (Art. 270), do ex-vereador Juninho Andrade, passou a ser feriado. No Brasil o dia 20 de novembro é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
Nascido livre e feito escravo, é na data da morte de Zumbi, um guerreiro e estrategista, que se celebra o Dia da Consciência Negra. Zumbi, do idioma africano quinbundo, significa fantasma ou espectro, foi um personagem que dedicou a sua vida lutando contra a escravatura no período do Brasil Colonial, onde os escravos começaram a ser introduzidos por volta de 1594. Um quilombo tinha a função de lutar contra as doutrinas escravistas e também de conservar elementos da cultura africana no Brasil.
Devemos lembrar que os escravos serviam para fazer os trabalhos pesados que o homem branco não realizava, eles não tinham condições dignas de vida, eram maltratados, apanhavam, ficavam amarrados dia e noite em troncos, eram castigados, ficavam sem água e sem comida, suas casas eram as senzalas, onde dormiam no chão de terra batida.
O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.
Ao longo da história para defender seus direitos. Em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. Hoje temos várias leis que defendem esses direitos, como a de cotas nas universidades, pois acredita-se que, em razão dos negros terem sido marginalizados após o período de escravidão, não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que o homem branco.
O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito enquanto pessoas humanas, além de discutir e trabalhar para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.
Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Dia da Consciência Negra.

Valinhos, 16 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador