Requerimento nº 1435/2013

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores

           

Os Vereadores que está subscrevem, requerem nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Dia da Consciência Negra.

Justificativa:

Valinhos celebra no próximo dia 20, quarta-feira, o Consciência Negra. Inicialmente, foi instituído o Dia Municipal da Consciência Negra pela Lei Municipal nº 3.579/2001, mas desde 2006, através de uma emenda à Lei Orgânica (Art. 270), do ex-vereador Juninho Andrade, passou a ser feriado. No Brasil o dia 20 de novembro é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Nascido livre e feito escravo, é na data da morte de Zumbi, um guerreiro e estrategista, que se celebra o Dia da Consciência Negra. Zumbi, do idioma africano quinbundo, significa fantasma ou espectro, foi um personagem que dedicou a sua vida lutando contra a escravatura no período do Brasil Colonial, onde os escravos começaram a ser introduzidos por volta de 1594. Um quilombo tinha a função de lutar contra as doutrinas escravistas e também de conservar elementos da cultura africana no Brasil.

Devemos lembrar que os escravos serviam para fazer os trabalhos pesados que o homem branco não realizava, eles não tinham condições dignas de vida, eram maltratados, apanhavam, ficavam amarrados dia e noite em troncos, eram castigados, ficavam sem água e sem comida, suas casas eram as senzalas, onde dormiam no chão de terra batida.

O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.

Ao longo da história para defender seus direitos. Em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos. Hoje temos várias leis que defendem esses direitos, como a de cotas nas universidades, pois acredita-se que, em razão dos negros terem sido marginalizados após o período de escravidão, não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que o homem branco.

O Dia da Consciência Negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito enquanto pessoas humanas, além de discutir e trabalhar para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.

Solicitamos, após aprovação pelo Plenário seja, encaminhada cópia do presente Voto de Congratulações e Reconhecimento ao Dia da Consciência Negra.

Valinhos, 16 de novembro de 2013.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador