Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, apresenta o Projeto de Lei em anexo que “altera a redação do Art. 1º da lei nº 2577/1993, que denomina Deputado Ulysses Guimarães a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos” para apreciação em Plenário, requerendo a sua aprovação e remessa ao Senhor Prefeito de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valinhos, no termos que segue.

Justificativa:

O presente projeto prevê adequação da Lei nº 2.577, de 12 de abril de 1993, que denomina Deputado ULYSSES GUIMARÃES a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos, em razão da mudança de endereço da mesma.

A referida lei teve origem no Projeto de Lei nº 002/1993, de 14 de janeiro de 1993, de autoria do vereador Paulo Alcídio Bandina. Sendo a mesma aprovada em 23 de março de 1993, ocorrendo sua sanção e pública em 12 de abril de 1993, com a fixação do quadro alusivo a ao Deputado Ulysses Guimarães na Sala das Sessões em 18 de outubro de 1993.

Entretanto, em Dezembro de 2012, a Câmara foi transferida para outro endereço, sem a devida alteração da lei de denominação, o que se faz necessário, como nos lembra os familiares do Dr. Diretas e Sr. Constituinte: “... vimos agradecer emocionados a homenagem prestada... É um consolo e uma esperança quando manifestações desta natureza são realiadas, procurando perpetuar a sua imagem e o seu emplo de homem público.”, em correspondência encaminha a esta Casa de Lei em 29 de abril de 1993.

É nosso dever cívico regularizar a presente situação e trazer para fixação no Plenário Legislativo o quadro com foto do Deputado Ulisses Guimarães, que hoje encontra-se na antigo prédio da Câmara.

Nestes termos, submete-se o Projeto de Lei ora apresentado à apreciação desta Casa de Leis, por sua importância e alcance social.

Valinhos, 27 de abril de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB 

PROJETO DE LEI Nº 92/2017 

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2577/1993, que denomina Deputado Ulysses Guimarães a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos                                                 

..., Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.577/1993, nos seguintes termos:

Artigo 1º - É denominada Sala Deputado ULYSSES GUIMARÃES, a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos, à Rua Ângelo Antonio Schiavinato, nº 59, bairro Residencial São Luiz.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

                                                           Prefeitura Municipal de Valinhos,

                                                           aos 

....

              Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 91/2017

Excelentíssimo senhor Presidente da Egrégia Câmara Municipal,

Excelentíssimos senhores Vereadores, 

                                               Com a presente justificativa, de acordo com as normas regimentais, submete-se à apreciação e deliberação do Plenário desta Colenda Casa de Leis, o incluso projeto de lei que “Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica”. 

                                                A medida contida no presente projeto de lei objetiva trazer ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV e, em decorrência ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, melhor operacionalização e, sobretudo, maior eficiência, visto que altera a forma de nomeação do Presidente do referido Instituto de Previdência para permitir que esse cargo seja ocupado por servidor público municipal de carreira, ativo ou inativo, e que detenha estabilidade no serviço público municipal e possua formação em curso de graduação superior compatível com as atividades a serem desempenhadas. 

                                               Noticiada proposta atende, por certo, uma melhor adequação da norma de nomeação do Presidente do VALIPREV à realidade da administração do Instituto e implica em segurança aos seus segurados, posto que passa a ser gerido por servidor público estável da Municipalidade, quer esteja esse servidor em atividade ou inatividade, mantida a condição de possuir formação em curso de graduação superior, desde que compatível com as atividades a serem desempenhadas. 

                        A par disso, a medida prevê que as situações já consolidadas deverão ser adequadas às disposições previstas e ora estabelecidas, no prazo máximo de até sessenta (60) dias, contado da publicação da Lei. 

                       Diante do exposto e do indiscutível alcance contido na presente proposta, solicita-se aos Nobres Pares desta Casa Legislativa o apoio necessário para sua aprovação. 

Valinhos, 25 de abril de 2017.

  

Dr. José Henrique Conti Vereador - PV	Luiz Mayr Neto Vereador - PV	Edson Secafim Vereador - PP
André Leal Amaral Vereador - PSDB	Franklin Duarte de Lima Vereador - PSDB	Rodrigo Fagnani Popó Vereador - PSDB
Mauro de Souza Penido Vereador - PPS	Dalva Berto Vereadora - PMDB	Mônica Morandi Vereador – PDT
Gilberto Borges Vereador - PMDB	Kiko Beloni Vereador - PSB	Roberson Salame Vereador – PMDB
Rodrigo Toloi Vereador – DEM	Aldemar Veiga Junior Vereador - DEM	Israel Scupenaro Vereador – PMDB
César Rocha Vereador - REDE	Alécio Cau Vereador - PDT

                    

Do P.L. nº 91/2017

Lei nº

Altera o § 3º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o VALIPREV, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. O § 3º do artigo 164 da Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, é alterado passando a vigorar com a seguinte redação:

.......................................................................................

Art. 164. (...)

(...)

§ 3º. O Presidente será nomeado pelo Prefeito Municipal, devendo a nomeação recair em servidor público municipal de carreira, ativo ou inativo, e que detenha estabilidade no serviço público municipal e possua formação em curso de graduação superior compatível com as atividades a serem desempenhadas.

(...)

.........................................................................................

                                                                                                             

Art. 2º. As situações já consolidadas deverão ser adequadas às disposições desta Lei, no prazo máximo de até sessenta (60) dias, contado da publicação desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                                    Prefeitura do Município de Valinhos,

                                    aos 

                                   ORESTES PREVITALE JUNIOR

                                   Prefeito Municipal

Requerimento nº 617/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:       

  

O Vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja inserto nos anais da Casa, Voto de Congratulações e Reconhecimento à mesa tenista Joana Domingues da Silva Palmeira, que sagrou-se campeã da etapa da Copa do Brasil Centro-Norte-Nordeste I.

  

Justificativa:

Aconteceu na cidade de Brasília, no período de 20 a 23 de abril, a etapa da Copa do Brasil Centro-Norte-Nordeste I, realizada pela Confederação Brasileira de Tênis de Mesa.

Joana Palmeira, mesatenista valinhense, disputou na categoria Veteranos 5 Feminino (50 a 59 anos), sagrando-se campeã, representando a Associação dos Esportistas de Valinhos.

 Solicito a aprovação do presente Requerimento pelos senhores Vereadores e que cópia do presente documento e certificado sejam encaminhados à homenageada. 

Valinhos, 27 de abril de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 616/2017

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Qual o tempo médio de tramitação da ação de execução fiscal?

Quantos processos relacionados à dívida ativa estão tramitando até a presente data?

Como ocorre a partilha dos honorários de sucumbência? Justificar e relacionar os participantes.

Encaminhar relação dos devedores da dívida ativa (IPTU, ISSQN, ITBI, outros tributos e não tributária) e do DAEV, contendo: nome, tributo e valor cobrado (discriminar os anos dos débitos).

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 292/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 615/2017

Para acessar a resposta clique aqui.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais os valores que compõe os restos a pagar no montante de R$ 179.000.000,00? Encaminhar relação com descrição dos credores e valores, bem como, cópias dos documentos pertinentes.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 614/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais são os recursos pendentes relacionados ao Concurso Público nº 01/2016 (GCM)? Encaminhar cópias dos documentos.

Em que fase encontra-se o Inquérito Civil sobre o Concurso da GCM? Encaminhar documentos pertinentes.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 282/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 613/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais são as obras de recapeamento e asfaltamento realizadas em Valinhos no período de 2000 até a presente data?

Encaminhar relação, ano a ano, contendo as seguintes informações: local da obra, empresa contratada, data de início e término das obras, valores, formas de pagamento, se houve paralisação ou não durante a obra, origem dos recursos, responsabilidade pela fiscalização, quantidade de material utilizado, se ocorreu terceirização,  tipo de serviço e metragens.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 612/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais os valores que compõem o valor de R$ 6.200,00 alegado pela PMV como custo final da Festa do Figo 2017? Relacionar e justificar.

Qual o motivo da não inclusão do valor de R$ 315.000,00 referente ao serviço de limpeza da Festa do Figo 2017 no balancete? Justificar e enviar cópia do Termo de Contrato nº 089/2013.

Quais os shows realizados na Festa do Figo 2017? Encaminhar relação com os nomes das bandas, data e horário da apresentação, valor pago, forma de pagamento e quem recebeu os valores.

Quais foram os banners, faixas e adesivos produzidos? Encaminhar relação com quantidade e local em que foram expostos.

Qual a empresa que prestou o serviço de readequação do site e web? Encaminhar cópia do contrato e comprovante de pagamentos.

Qual a empresa que prestou o serviço de Rádio Festa? Encaminhar cópia do contrato e comprovante de pagamentos.

Qual a forma de repasse dos valores para as entidades da Asserutil? Foi depósito em conta ou cheque? Encaminhar cópias dos documentos que comprovam o repasse.

No que foi aplicado o valor relacionado com “Festa do Voluntário”? Quando foi realizada? Quais os produtos adquiridos? Onde foi realizada? Enviar comprovantes de pagamentos.

Quais os gastos com energia elétrica no período de realização da Festa do Figo 2017? Encaminhar documento pertinente.

Encaminhar relatório analítico dos empenhos realizados nas fichas 25 e 29, respectivamente, material de consumo e outros serviços de terceiro (Pessoa Jurídica).

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 284/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 611/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores: 

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Há área institucional (área verde ou sistema de lazer) passível de denominação no entroncamento da Avenida Invernada com Rua Carlos Penteado Stevenson, conforme área destaca em anexo? Caso afirmativo, encaminhar descrição e croqui da área.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 610/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Em que fase encontra-se o Inquérito Policial que investiga os cheques clonados da PMV? Encaminhar cópias do IP e dos cheques e demais documentos pertinentes.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 152/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 609/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quem é o proprietário do terreno localizado na Avenida Invernada, conforme área em destaque no anexo?

Há débito do terreno de IPTU? Caso afirmativo, encaminhar relação dos débitos com descrição dos valores.

Existe ação de execução fiscal proposta?

Houve, por parte do proprietário, intenção de doação para a PMV do referido terreno? Em afirmativo, foi efetivada a doação ou não houve interesse da PMV? Justificar.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 608/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quantos CGMs prestam serviços em repartições públicas (estadual, federal e justiça)?

Qual a carga horária da prestação de serviço?

Os referidos servidores são fixos nos locais ou ocorrem revezamento?

Encaminhar relação com descrição do nome, local trabalho, carga horária e cópias dos convênios que autorizaram o empréstimo dos servidores.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 285/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 607/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quais são os acréscimos e gratificações que são incorporados ao salário base dos funcionários públicos? Relacionar e justificar.

Encaminhar relação de funcionários contendo: matrícula, salário base, acréscimos, gratificações, descontos, cargo para o qual foi concursado, salário base do cargo, cargo e/ ou função pública atual, escolaridade exigida para o cargo, escolaridade do funcionário, destacando se é comissionado ou concursado.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 287/2017.

Destaco que as informações do Portal da Transparência apresentam duas colunas “vencimentos fixos” e “vencimentos variáveis” agrupando valores referidos, mas não discriminam as informações relativas as verbas requeridas no presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 606/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quantas quadras poliesportivas, areia e de malha foram construídas no período de 2000 até a presente data?

Das construídas quantas passaram por reforma ou deixaram de existir?

Encaminhar relação, ano a ano, contendo as seguintes informações: localização, valor gasto, data da construção, data da entrega da construção, se são cobertas ou não, qual a situação atual da construção e se há pedido de reforma.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 605/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Encaminhar arquivos digitais: mapas (PDF), memorial descritivo, memoriais de cálculos, cronogramas físico-financeiros, fotos e mapas de drenagens.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 288/2017, para arquivo e encaminhamento a comissão que irá discutir questões relacionadas às enchentes e inundações em Valinhos. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 604/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Qual foi a empresa vencedora do procedimento licitatório para aquisição de CBUQ? Encaminhar relação com descrição dos valores, quantidades, prazo da compra e início do fornecimento.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 292/2017. 

Valinhos, 27 de abril de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB