Requerimento nº 869/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores: 

            Os vereadores FRANKLIN DUARTE DE LIMA, ANDRÉ LEAL AMARAL e RODRIGO FAGNANI POPÓ, no uso de suas atribuições legais, requerem nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, os seguintes pedidos de informações: Há estudos para implantação do “Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil” no município?

Justificativa:

Estes vereadores fazem o referido requerimento buscando maiores informações sobre o assunto.

Valinhos, 29 de maio de 2017.

Franklin Duarte de Lima

Vereador - PSDB

André Leal Amaral

Vereador - PSDB

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 863/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Com relação a dívida deixada pela administração anterior (R$ 69.973.247,98), quanto foi amortizado até 31/05/2017 no tangente às despesas processadas e não processadas? Justificar e relacionar.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 529/2017. 

Valinhos, 29 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 862/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores: 

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações: No tangente à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), requeiro o envio dos extratos/ demonstrativos/ contas públicas dos meses de janeiro/ 2017 até a presente data.

Justificativa: 

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 29 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó
Vereador - PSDB

Requerimento nº 841/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

A municipalidade deverá entregar os imóveis, em trâmites de devolução, no estado em que se encontravam no momento da assinatura e retirada das chaves? Caso afirmativo, relacionar a descrição dos serviços a serem realizados e valor a ser investido na readequação dos imóveis de cada imóvel.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 194/2017. 

Valinhos, 25 de maio de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 840/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

Aplicam-se os mandamentos da Lei nº 4733/2011 a todos os servidores da saúde? Justificar.

Todos os motoristas da saúde fazem jus ao recebimento de gratificação?

Ocorreu suspensão do recebimento das funções gratificadas? Caso afirmativo, relacionar o período, os cargos e justificar.

Quais os veículos alocados na área da saúde? Relacionar o local de prestação de serviço, tipo de veículo, ano de fabricação, condições atuais dos veículos, qual a manutenção a ser realizada, e quais o valores necessários para manutenção de cada veículo.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento.

Valinhos, 25 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 839/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

 Quantas vagas são disponibilizadas nas creches conveniadas? Relacionar.

Estão todas as ocupadas? Justificar.

Quais os valores repassados as creches conveniadas? Qual o custo per capita em cada uma das creches conveniadas? Relacionar mês a mês o nome da creche, quantidade de alunos, valor repassado, valor per capita, quantidade de vagas e vagas ocupadas.

As vagas ociosas devem ser reservadas por força do convênio? Há algum pagamento por estas vagas? Justificar

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 25 de maio de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 838/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Quantos comissionados estão previstos na estrutura da PMV?

Quais os cargos foram preenchidos até a presente data?

Encaminhar relação com a quantidade de cargos existentes na estrutura, descrição dos cargos ocupados e valores bases para o cálculo da licença-prêmio.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. O presente pedido de informações tem por base as respostas ao requerimento nº 459/2017. 

Valinhos, 25 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 837/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

Existe no município programa de coletiva seletiva de lixo? Como é realizada?

Como ocorre a destinação do resto das podas? Descrever.

Qual a quantidade de material reciclável recolhido semanalmente? Qual a destinação deste material?

Quantos bairros possuem coleta de material reciclável? Relacionar os bairros, quem é responsável pela coleta e os dias que a coleta é realizada.

Quantas pessoas trabalham na Recoopera?

A Prefeitura presta alguma forma de auxílio, treinamento ou ajuda de custo para os participantes da Recoopera? Justificar.

Existe alguma relação institucional com a cooperativa? Justificar.

Quem realiza a medição da quantidade de material reciclável?

Quais as quantidades recolhidas no período de 2005 até a presente data? Relacionar e descriminar se foi coleta seletiva ou contêiner

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento.

Valinhos, 25 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 836/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

Quais são os treinamentos realizados para as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil? Relacionar os tipos de treinamentos realizados desde a admissão das primeiras ADIS até a presente data.

Ocorre a partilha de saberes entre os profissionais que possuem especialização ou pós-graduação para qualificação das ADIS, dentro da rede de ensino?.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 25 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 835/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

As escolas municipais possuem cantinas? Em afirmativo, encaminhar relação por escola.

Quem são as pessoas ou empresas responsáveis pelas cantinas? Relacionar.

Ocorreu licitação para a permissão de uso? Caso afirmativo, encaminhar documentos pertinentes.

Há cantinas ou venda de salgados e refrigerantes nas escolas municipais realizadas por pessoas físicas? Caso afirmativo, relacionar as escolas e o nome de quem realiza a venda.

As cantinas são vistoriadas pela Vigilância Sanitária? Em afirmativo, encaminhar documentos pertinentes.

Os valores pela permissão de uso são repassados paras as escolas ou APMs? Relacionar os recursos repassados desde 2000.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 25 de maio de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Requerimento nº 834/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Prefeito Municipal os seguintes pedidos de informações:

O Município possui legislação que trate de benefícios eventuais, para pessoas em vulnerabilidade social? Caso afirmativo, encaminhar cópia.

Como ocorre o encaminhamento de andarilhos ou moradores de rua que desejam retornar para sua cidade de origem? Justificar.

Quais os recursos destinados, previstos em orçamente, para o fornecimento de benefícios eventuais? Quais os valores utilizados até a presente data? Relacionar.

Existe algum protocolo firmado na RMC para tratar da questão acima referida? Caso afirmativo, encaminhar cópia.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento. 

Valinhos, 25 de maio de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 1441/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores: 

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Fazer recapeamento, em toda extensão, da rua Dr. Antônio B. Ferraz, Country Club.  

Justificativa:

Esse vereador, a pedido de munícipes e por ter visitado o local, faz a presente indicação. 

Valinhos, 29 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 1440/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Implantar vaga para Pessoa com Deficiência, no estabelecimento comercial, defronte ao número 520, na Av. dos Esportes.

Justificativa:

Esse vereador, a pedido de munícipes e por ter visitado o local, faz a presente indicação.

Valinhos, 29 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Indicação nº 1439/2017

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

                                O Vereador Rodrigo Fagnani Popó solicita que seja encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Fazer manutenção (corte de mato), na praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança .

Justificativa:

Esse vereador, a pedido de munícipes e por ter visitado o local, faz a presente indicação. 

Valinhos, 29 de maio de 2017. 

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Setembro Verde

LEI N° 5.450, DE 24 DE MAIO DE 2017

Institui o Mês de Conscientização e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É instituído o mês de setembro como “Mês de Conscientização e Inclusão Social da Pessoa com Deficiência” e incluído no calendário oficial do Município de Valinhos.

Parágrafo único. São objetivos da comemoração incentivar, conscientizar, mobilizar e chamar atenção sobre a importância da inclusão social da pessoa que possui qualquer tipo de deficiência.

Art. 2°. Cabe às entidades interessadas fomentar e incentivar ações referentes ao tema, tais como: atividades culturais, caminhada, carreatas, debates, encontros, eventos, folders, fóruns, palestras, panfletos, passeatas, seminários, sessões solenes, dentre outras.

Art. 3°. É instituída a cor verde como cor oficial da inclusão social da pessoa com deficiência, a qual poderá iluminar prédios e monumentos do Município como forma de

chamar atenção da sociedade.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 24 de maio de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

P.L. nº 61/17 - Autógrafo nº 53/17 - Proc. nº 1483/17-CMV - Proc. nº 9.315/2017-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Vieira.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais 

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1563, de 26/05/2017, pág. 2.

Combate à Intolerância Religiosa

LEI N° 5.449, DE 24 DE MAIO DE 2017

Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. É instituído o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte e um de janeiro.

Parágrafo único. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos.

Art. 2º. No Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa serão desenvolvidas atividades para promover a cultura do respeito à diversidade religiosa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Prefeitura do Município de Valinhos,

aos 24 de maio de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR

Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA

Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação

P.L. nº 62/17- Autógrafo nº 54/17 - Proc. nº 1.487/17-CMV - Proc. nº 9.316/17-PMV

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Fagnani - Popó.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral

Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1563, de 26/05/2017, pág. 2.

Requerimento nº 816/2017

Senhor Presidente,

Nobres Vereadores: 

                                               Os vereadores Rodrigo Fagnani Popó, Franklin Duarte de Lima e Luiz Mayr Neto requerem, nos termos regimentais, após aprovação em Plenário, seja consignado em ata Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Artur Camilher Carvalho.

Justificativa:       

Sr. João Artur Camilher Carvalho, sessenta e nove anos, casado, faleceu aos vinte e dois dias do mês de maio deste ano, deixando viúva a Srª. Célia Inês Evangelista Carvalho e os filhos Artur, João Paulo e Poliana.

Seu falecimento representa uma perda irreparável entre familiares e amigos.

Requeremos, ainda, seja guardado pelo Plenário um minuto de silêncio em sua derradeira homenagem e, posteriormente, enviado à família enlutada as condolências desta Edilidade.

Valinhos, 22 de maio de 2.017.

Franklin Duarte de Lima

Vereador - PSDB

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Luiz Mayr Neto

Vereador - PV

Requerimento nº 810/2017

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Senhor Presidente,

Considerando a visita de alguns Vereadores na UPA;

Considerando o relato de usuários e funcionários informando a falta de medicamentos e materiais hospitalares básicos para os atendimentos tais como: gaze, micropore, Tramal, soro de 500 ml, seringas, papel toalha, entre outros;

Os Vereadores André Leal Amaral – PSDB, Rodrigo Fagnani Popó – PSDB e Franklin Duarte de Lima – PSDB requerem, nos termos regimentais após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações:

Como se encontra o estoque de medicamentos e materiais hospitalares da UPA? Encaminhar relatório de controle de estoque ressaltando os materiais hospitalares e medicamentos mais utilizados e a justificativa da falta, a partir da data em que a Prefeitura Municipal de Valinhos assumiu a administração da UPA.

Qual o prazo previsto para que seja sanada a falta de medicamentos e de materiais hospitalares?

Qual área é responsável pelo controle do almoxarifado da UPA?

Desde a data em que a Prefeitura Municipal de Valinhos assumiu a administração da UPA, quantas compras de medicamentos e materiais hospitalares foram realizados? Encaminhar a cópia dos Editais de compra.

Justificativa:

Estes Vereadores fazem o presente requerimento a pedido de munícipes e no cumprimento de sua função fiscalizatória.

Valinhos, 22 de maio de 2017.

André Leal Amaral

Vereador - PSDB

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB

Franklin Duarte de Lima

Vereador - PSDB