Requerimento nº 692/2017

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Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

O vereador Rodrigo Fagnani Popó requer, nos termos regimentais, após a aprovação em plenário, seja encaminhado ao Senhor Prefeito os seguintes pedidos de informações:

Informações sobre quem era o gestor na administração anterior e sobre quem é o gestor atual do Fundo Municipal de Saúde?

Quais as atribuições e competências do Diretor do FMS?

As verbas destinadas ao CEO, ODONTOLOGIA, VIGILÂNCIA foram utilizadas indevidamente pela administração, seja anterior ou atual, para suprir o caixa geral da prefeitura?

Quem autorizou o uso indevido, visto que o fundo tem gestor/diretor?

Quais os valores?

Estes valores já foram ressarcidos, visto que foram relativos a verbas específicas?

Qual o valor real utilizado?

Quais as justificativas?

Encaminhar cópias dos extratos do período de Janeiro/2016 até a data de resposta deste requerimento, das seguintes contas: Gestão SUS, Assistência Farmacêutica, Farmácia Popular, FMS 2 (LC 141/2012 - Repasse Municipal), PAB - Atenção Básica, MAC – Média e Alta Complexidade, AIDS, Taxas e Multas - Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde, Investimento - UPA, Conta Investimento – Construção da UBS Parque Portugal, Conta Investimento - Construção UBS Boa Esperança, Conta Investimento - UBS Morada do Sol, Conta Investimento – Equipamentos da UBS Jardim Paraíso, Conta Investimento - Construção da UBS São Bento, Conta Investimento - Treinamento em Saúde, Conta Investimento - Qualis UBS (equipamento e materiais permanentes UBS, Conta Investimento - Programa de requalificação de reforma da UBS Jardim Pinheiros, Conta Investimento - Programa de requalificação de reforma da UBS Macuco, Conta Investimento - Programa de requalificação de reforma da UBS Bom Retiro,  Conta Investimento - Programa de requalificação de reforma da UBS Reforma Agrária, e demais contas existente e não relacionadas até a presente data.

Justificativa:

Esse vereador, para conhecer a realidade do Município e responder a questionamentos, faz o presente requerimento.

Valinhos, 05 de maio de 2017.

Rodrigo Fagnani Popó

Vereador - PSDB