Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Os vereadores que esta subscrevem solicitam que seja
encaminhada ao Senhor Prefeito a seguinte indicação: Instituir a obrigatoriedade de oferecimento de cursos de primeiros
socorros para funcionários e professores nas Escolas e Centros de Educação
Infantil.
Justificativa:
As crianças
estão sempre sujeitas a vivenciarem situações de emergência nas escolas e
creches. Isso porque elas correm, brincam, se divertem e o risco de acidentes
ou lesões acaba sendo maior. Na eventualidade, contar com atendimento eficaz é
fundamental para garantir a segurança dos pequenos alunos.
O curso oportunizará aos profissionais da rede
de ensino municipal mais segurança para lidar com situações de emergência. A
regulamentação é uma forma de beneficiar os espaços escolares e oferecer mais
tranquilidade aos servidores e família. Cria a obrigatoriedade da realização de
cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário
das escolas, creches ou centros de educação infantil, instalados no município
de Valinhos.
É sabido que a maioria dos acidentes em
estabelecimentos educativos poderiam ser evitados, bem como seus sofrimentos e
complicações futuras amenizados, caso houvesse a domínio da técnica de
primeiros socorros e prevenção de acidentes.
Vislumbra-se a necessidade dos estabelecimentos
educativos possuírem pelo menos um funcionário ou professor habilitado no curso
de primeiros socorros e prevenção de acidentes, a fim de prestar o adequado
atendimento em situações emergências.
Cabe destacar que, de acordo com pesquisa, uma
das primeiras leis sobre o tema foi publicada em Agosto de 2013, no Município
de Criciúma (em anexo), com posterior
destaque nacional com o caso Lucas Begalli, que estudava em Campinas e, em 29
de setembro de 2017, foi para Cordeirópolis num passeio programado pelo
colégio. Durante uma refeição, Lucas se engasgou com um pedaço de salsicha do
cachorro quente. O menino chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAMU e levado para o hospital e faleceu dois dias depois.
Segundo a família, foi instaurado inquérito para apurar o caso. Segue, Projeto
de Lei, em anexo.
Valinhos, 01 de fevereiro
de 2018.
André Amaral
Vereador - PSDB
Rodrigo Fagnani
Popó
Vereador - PSDB
Franklin Duarte
de Lima
Vereador - PSDB
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