Moção nº 12/2018

Excelentíssimo Senhor Presidente.

Os Vereadores LUIZ MAYR NETO, FRANKLIN DUARTE, RODRIGO FAGNANI POPÓ E ANDRÉ AMARAL, juntamente com os demais vereadores que esta subscrevem, requer de Vossa Excelência que submeta ao Plenário desta Casa de Leis a presente MOÇÃO, nos termos do art. 129 e seguintes do Regimento Interno, para a devida apreciação e esperada aprovação, a ser encaminhada posteriormente ao Exmo. Sr. Governador do Estado, nos seguintes termos:

Moção de Congratulações ao Governo do Estado pelos resultados do “Programa Nascentes” no ano de 2017.

Justificativa

     O governo do Estado apresentou nesta quinta-feira, 8, o balanço das principais realizações do Programa Nascentes, no ano de 2017, quanto à compensação e restauração ambiental. Compõem o panorama: a possibilidade de conversão de multas em serviços ambientais, o Protocolo de Intenções assinado com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), os mais de 3.000 hectares que tiveram sua restauração iniciada em 2017, além dos novos editais de Pagamentos por Serviço Ambiental (PSA) da Mata Ciliar, instituído pela Resolução SMA 142/2017, que tem como meta a proteção de vegetação nativa (construção de cercas e aceiros, adubação verde) em pequenas propriedades.

    Mais de 140 parceiros (10 pessoalmente), entre financiadores, restauradores e proprietários que desenvolveram ações dentro do Programa Nascentes, receberam seu certificado de participação.

        Também foram apresentados o plano de ação e as metas do Programa para o ano de 2018. O objetivo é atingir 10 mil hectares com o plantio de 16 milhões de mudas para a recomposição de mata ciliar em diversas regiões do Estado.

        O “Programa Nascentes” é a maior iniciativa de restauração ecológica do Governo do Estado de São Paulo. Já são 7.667 ha em processo de restauração (ou 10 mil campos de futebol), correspondendo a mais de 12 milhões de mudas plantadas desde o início do Programa, em 2014.

    O programa une devedores de TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), restauradores e proprietários, e conta com equipe própria, que avalia e acompanha os projetos desde seu esboço executivo, otimizando e direcionando investimentos públicos e privados para proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos-d’água, aliando a conservação da biodiversidade à segurança hídrica. 

    Desta forma, sendo aprovada a presente moção em plenário, requer-se o seu encaminhamento através de ofício ao Presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos, Sr. Hélio Bortoletto Júnior, enaltecendo seu trabalho e de toda sua equipe pela importância dos serviços prestados à comunidade valinhense nestes 30 anos de existência.

         Sem mais, cumprimento com elevada estima e consideração.

Valinhos, 12 de fevereiro de 2018.

LUIZ MAYR NETO

Vereador - PV

  

FRANKLIN DUARTE

Vereador - PSDB

RODRIGO FAGNANI POPÓ

Vereador - PSDB

ANDRÉ AMARAL

Vereador - PSDB