LEI Nº 4.831
DE 13 DE MARÇO DE 2013
Denomina Praça Sérgio Luiz Páfaro o Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê.
CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Praça Sérgio Luiz Páfaro, o Sistema de Lazer 1, do Loteamento Residencial Athenas, Bairro Paiquerê, confrontando com a Rua Rino Guiraldello e com a quadra C do mesmo loteamento, com a Subdivisão Luiz Perseghetti, com a Subdivisão do Sítio São José e com a quadra A do mesmo loteamento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 13 de março de 2013.
CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PAULO ALCÍDIO BANDINA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Fagnani “Popó”.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
P.L. nº 08/13 – Autógrafo nº 05/13 – Proc. nº 159/13-CMV
Este texto não substitui o publicado no Boletim Municipal nº 1335, de 15/03/2013.
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