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Senhor
Presidente
Os vereadores
Dr. Orestes Previtale Júnior, Egivan Lobo Correia e Rodrigo Fagnani “Popó” vêm
pelo presente, respeitosamente e nos
termos regimentais, após a aprovação em
plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido
de informações:
Considerando a publicação de propagandas
feitas pela Prefeitura e a propaganda feita na página 67 da revista Metrópole
do Correio Popular, publicada no dia 24 de fevereiro de 2013:
Qual foi o valor gasto em cada um dos Jornais do Município com a
publicidade das obras realizadas pela Prefeitura do Município de Valinhos,
publicados nos referidos periódicos desde janeiro de 2005 até a presente data?
Qual foi o valor gasto com a propaganda da página 67 da revista
Metrópole, do Correio Popular, visto que é uma página inteira da Revista?
A Prefeitura de Campinas, fez na mesma revista uma propaganda de meia
página, por que a Prefeitura de Valinhos fez uma propaganda de página inteira,
sendo que o Prefeito já afirmou que o Município encontra-se cheio de dívidas?
Justificativa:
Este requerimento tem a finalidade de buscar
respostas junto ao Executivo, diante de informações de munícipes e da
publicação de propaganda, buscando, assim, esclarecer os valores gastos, pelo
Município e os motivos da Prefeitura de Valinhos ter feito uma publicidade
maior do que a Prefeitura de Campinas.
Para que o
duplo controle seja exercido é preciso que os vereadores tenham pleno
conhecimento dos atos praticados pelos administradores, quando no exercício da
função de gestores, do seu fundamento e da sua repercussão, face aos princípios
que são inerentes à Administração Pública, principalmente aqueles elencados no
artigo 37 da Constituição Federal. Para tanto, necessitam os vereadores de
informações, dados e demais elementos que possam elucidar todas as questões que
lhes suscitem dúvidas, permitindo-lhes orientarem sua conduta, o que se
concretiza através de pedido de informações, o que é autorizado pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento vigente, exatamente para essa finalidade.
Valinhos, 14 de março de 2013.
Dr. Orestes Previtale Júnior
Vereador
Egivan Lobo Correia
Vereador
Rodrigo Fagnani “Popó”
Vereador
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