6 de ago. de 2013

Estatuto da Juventude

Foi sancionado ontem o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. Sendo o mesmo publicado no Diário Oficial de hoje, clique aqui para acessar.

A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude, espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas. 

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