Senhor
Presidente
Nobres
Companheiros
Os
Vereadores Edson Batista e Rodrigo
Fagnani “Popó” requererem, nos termos regimentais, apreciação e
aprovação do nobre Plenário à presente Moção de Apelo à Secretaria da Habitação
do Estado de São Paulo, para que deem especial atenção e agilidade no
desenvolvimento e renovação dos convênios possiveis dos programas habitacionais
do Estado de São Paulo, com a cidade de Valinhos/SP, objetivando o
desenvolvimento de habitação popular.
Justificativa:
É
notório a todos os munícipes de Valinhos as dificuldades que a população tem em
relação a moradia própria, sendo de extrema urgência o desenvolvimento de
projetos que contemplem a solução desta deficiência.
Entendendo
que a Secretaria da Habitação é responsável pela condução da política
habitacional do Governo do Estado de São Paulo, traçando diretrizes,
estabelecendo e objetivando o atendimento habitacional à população de baixa
renda, com rendimentos entre 1 e 10 salários mínimos, me digno a desenvolver a
presente Moção.
Além
de programas de provisão de moradias, esta Secretaria administra outras ações
relacionadas com a habitação, tais como a autorização de projetos que impliquem
em parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramentos e regularizações) e
programas de melhorias urbanas e de apoio à regularização fundiária.
Já
existe empenho por parte desses vereadores, solicitando agilização nos estudos
pertinentes junto aos órgãos privados e públicos, quanto a impacto urbano e
estatísticas locais, fato que nos faz encaminhar a presente Moção de Apelo.
Valinhos aos 02 de Agosto de 2013.
Edson
Batista
Vereador
Rodrigo Fagnani Popó
Vereador
Nenhum comentário:
Postar um comentário